| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/10/2012 09:41
| DP | |
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22/10/2012 10:39
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 2847/2012 - |
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22/10/2012 10:14
| S2C | |
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10/10/2012 11:15
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 863/2012 - |
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09/10/2012 17:11
| S2C | |
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09/10/2012 09:24
| DG | |
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26/09/2012 15:11
| S2C | Acórdão nº 3052/2012 - |
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26/09/2012 15:11
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1770/2012 - |
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18/09/2012 09:10
| GCHEB | |
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13/09/2012 19:42
| SMPjTC | Parecer nº 14719/2012 - indeferimento EMENTA: Recálculo do índice de educação das contas do Executivo do ano de 2011: 25,02%. Homologação do novo cálculo. Indeferimento da certidão liberatória. Expedição de ofício ao Município |
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13/09/2012 09:32
| DIJUR | Informação nº 3110/2012 - |
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13/09/2012 09:32
| DIJUR | Parecer nº 13894/2012 - Certidão Liberatória. Pendências relacionadas a procedimentos de admissão da competência desta Diretoria. Diligências não cumpridas há muitos anos, manifestação da Corte. Pelo indeferimento do pedido. |
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12/09/2012 15:07
| DEX | Informação nº 1945/2012 - |
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12/09/2012 13:03
| DAT | Informação CL nº 111/2012 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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16/04/2012 15:57
| DCM | Instrução nº 3392/2012 - Recálculo do Índice de Educação de 2011. Resultado do recálculo: 25,02%. Retificação do Índice na página do Tribunal de Contas na internet, viabilizando a obtenção online da Certidão Liberatória. Emissão sujeita ao cumprimento da Agenda de Obrigações. |
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16/04/2012 11:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6681/2012 - |